Dossiê/Processo 41482 - Procuração Tabelião Franklin Lins de Albuquerque Júnior, BA, 1963. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 51366 de 1961. Lei n° 3780 de 1960.

Área de identidad

Código de referencia

41482

Título

Procuração Tabelião Franklin Lins de Albuquerque Júnior, BA, 1963. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 51366 de 1961. Lei n° 3780 de 1960.

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 55p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os sete autores eram de nacionalidade brasileiras, funcionários do Ministério da Agricultura, lotados no Serviço de Recursos Naturais Renováveis, em Salvador, Bahia. Eram técnico rural, motorista, escrevente datilógrafo, auxiliar de medição.Pediram a percepção de vencimento-base em igualdade aos servidores públicos com exercício em Brasília, conforme a Lei n° 4019 de 20/12/1961, artigo 2 e 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatoria do Exma. Sr. Ministro Armando Rolemberg, deu-se provimento ao recurso para reformar a sentença e cassar a segurança impetrada.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Edilson Mendes da (autor); Santos, Manoel Gilberto dos (autor); Góes, Maria José (autor); Macedo, Julita Soares (autor); Batista, Antonia Maria da Silva (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48246 (número do documento)

        Área de Ingreso