Dossiê/Processo 14326 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1900 . Jornal Jornal do Comércio, 10/12/1900, 12/12/1900. Bilhetes Lotéricos, Loteria Agave Paranaense, 1900. Decreto n° 3638 de 09/04/1900, artigos 14 e 11. Decreto n° 2418 de 29/12/1895, artigos 1, 2 e 33. Lei n° 428 de 10/12/1895, artigos 1 e 24. Constituição Federal, artigo 48

Zona de identificação

Código de referência

14326

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1900 . Jornal Jornal do Comércio, 10/12/1900, 12/12/1900. Bilhetes Lotéricos, Loteria Agave Paranaense, 1900. Decreto n° 3638 de 09/04/1900, artigos 14 e 11. Decreto n° 2418 de 29/12/1895, artigos 1, 2 e 33. Lei n° 428 de 10/12/1895, artigos 1 e 24. Constituição Federal, artigo 48

Data(s)

  • 1900 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, concessionário da Loteria Agave Paranaense requereu a avaliação da proibição da venda do 1o. plano de loteria, visto que o autor considerava isso uma lesão aos seus direitos, segundo a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. O autor também demonstrou que a dita loteria estava legalmente registrada e que tal prática de proibição de extração e venda conferia-lhe um prejuízo irreparável. O Juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Manoel Gonçalves de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-05-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26176 (número do documento)

        Área de ingresso