Dossiê/Processo 8085 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Alvará de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1908

Área de identificação

Código de referência

8085

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Alvará de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1908

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era comerciante, loterias, cumpridor do pagamento dos impostos federais e municipais para a exploração de seu comércio, tinha dois empregados, Secundino José da Costa e Raul do Carmo, profissão caseiro. Entretanto, o seu comércio foi turbado pela presença de um posto policial devido a suspeita de jogo do bicho. Diante isso, o autor propôs um interdito proibitório para não mais ter seu comércio lícito turbado. Pediu o pagamento da multa no valor de 150$000 réis diários. O juiz de 1a. instância remeteu ex oficio os autos ao STF, que negou dar provimento ao agravo. Foi citada a Constituição, artigo 72 e Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, VII

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Coelho, Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/05/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4389 (número do documento)

        Área de ingresso