Dossiê/Processo 15865 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1909. Jornal Diário Oficial, 16/05/1909, 20/07/1909, 14/02/1909, 08/08/1909, 19/08/1909, 14/08/1894, 22/05/1895, 06/07/1895. Decreto nº 5461, de 12/11/1873. Ordem do Dia n. 173, Quartel General da Marinha, 1894. Termo de Apelação, 1910. Custas Processuais, 1912. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908. Lei nº 1215 de 1904, artigo 1. Decreto de 10/12/1908. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 5461 de 1873. Lei nº 1250 de 1865, artigo 6

Área de identificação

Código de referência

15865

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1909. Jornal Diário Oficial, 16/05/1909, 20/07/1909, 14/02/1909, 08/08/1909, 19/08/1909, 14/08/1894, 22/05/1895, 06/07/1895. Decreto nº 5461, de 12/11/1873. Ordem do Dia n. 173, Quartel General da Marinha, 1894. Termo de Apelação, 1910. Custas Processuais, 1912. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908. Lei nº 1215 de 1904, artigo 1. Decreto de 10/12/1908. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 5461 de 1873. Lei nº 1250 de 1865, artigo 6

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, graduado da Armada Nacional como capitão de fragata, sendo promovido a capitão de corveta, então capitão tenente, por decreto de 9/8/1894, ocupando o número 1 nesta escala e classe por 15 anos, afirma que outros oficiais mais modernos têm conseguido promoções por merecimento por decretos de datas muito posteriores à do autor tomando colocações superiores em comparação a este. portanto, sentindo-se lesado em seus direitos, requer que seja assegurado o direito à promoção à capitão de fragata pelo critério de antiguidade e a reparação civil do dano pela ré, por não ter sido declarado este direito. O juiz julgou procedente a ação, mas esta foi apelada e o STF negou provimento à ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Serejo, Joaquim de Albuquerque (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1202 (número do documento)

        Área de ingresso