Dossiê/Processo 6388 - Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1904. Carta Patente de Promoção, 1894. Ofício do Estado Maior do Exército, 1904

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6388

Title

Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1904. Carta Patente de Promoção, 1894. Ofício do Estado Maior do Exército, 1904

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 62f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de ação ordinária para anulação ou reconhecimento de inconstitucionalidade do ato administrativo que reformou o autor, Marechal e a condenação da ré ao pagamento de seus vencimentos turbados. São citados o Decreto de 11/08/1894, o Decreto de 09/08/1894, a Constituição Federal, artigos 60 e 74, o Decreto nº 848 de 1890, artigo 15, a Lei nº 221, artigo 13, parágrafo 5, o Decreto nº 193 de 30/01/1890, artigo 4 e o Decreto nº 857 de 12/11/1851. Os autos foram remetidos ao juiz da vara competente

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Alves, Thomas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-12-2005

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        Archivist's note

        5154 (número do documento)

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