Dossiê/Processo 42667 - procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. certificado de transcrição de imóvel 1959. 2 declaração de não lavratura de escritura tabelião Lino Moreira Rua do rosário, 134, RJ 1959. certidão de escritura de promessa de compra e venda tabelião Luiz Guaraná 23º Ofício de Notas Rio de Janeiro 1956. escritura de promessa de venda tabelião Luiz Guaraná 1956. custas processuais 1961. lei 3.470 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

42667

Título

procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. certificado de transcrição de imóvel 1959. 2 declaração de não lavratura de escritura tabelião Lino Moreira Rua do rosário, 134, RJ 1959. certidão de escritura de promessa de compra e venda tabelião Luiz Guaraná 23º Ofício de Notas Rio de Janeiro 1956. escritura de promessa de venda tabelião Luiz Guaraná 1956. custas processuais 1961. lei 3.470 de 1958

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram um mandado de segurança contra exigência do réu no pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário na renda do imóvel de sua propriedade, localizada á Rua da Conceição, 30. As suplicantes alegaram que haviam obtido o imóvel por herança, não cabendo a cobrança do imposto. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. Mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Jonatas Milhomens (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Manoel Magalhães (autor); Machado, Amália Arlindo (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50504 (número do documento)

        Área de ingresso