Dossiê/Processo 36348 - Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Carteira Profissional, 1933. Quadro das contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1918. Decreto n° 20465 de 01/10/1931. Decreto n° 26778 de 14/06/1949. Lei n° 477 de 17/08/1937. Código Civil, artigo 964

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Reference code

36348

Title

Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Carteira Profissional, 1933. Quadro das contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1918. Decreto n° 20465 de 01/10/1931. Decreto n° 26778 de 14/06/1949. Lei n° 477 de 17/08/1937. Código Civil, artigo 964

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, aposentado, residente na Rua Felipe Camarão, 6, requereu ação para restituição do valor de Cr$ 11.043,00 indevidamente cobrado e recolhido pelo suplicado, estabelecida na Avenida Venezuela, 134. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR que deu provimento em parte aos recursos. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceu o recurso

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Rocha, José Marques da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        44278 (número do documento)

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