Dossiê/Processo 36348 - Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Carteira Profissional, 1933. Quadro das contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1918. Decreto n° 20465 de 01/10/1931. Decreto n° 26778 de 14/06/1949. Lei n° 477 de 17/08/1937. Código Civil, artigo 964

Zone d'identification

Cote

36348

Titre

Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Carteira Profissional, 1933. Quadro das contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1918. Decreto n° 20465 de 01/10/1931. Decreto n° 26778 de 14/06/1949. Lei n° 477 de 17/08/1937. Código Civil, artigo 964

Date(s)

  • 1960; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, aposentado, residente na Rua Felipe Camarão, 6, requereu ação para restituição do valor de Cr$ 11.043,00 indevidamente cobrado e recolhido pelo suplicado, estabelecida na Avenida Venezuela, 134. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR que deu provimento em parte aos recursos. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, José Marques da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44278 (número do documento)

        Accession area