Dossiê/Processo 39677 - procuração, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1961. custas processuais 1964. custas processuais 1966. Decreto nº 20910. Lei nº 2437. Código Civil, artigo 1712: Decreto-lei nº 1905, artigo 12. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 24

Área de identidad

Código de referencia

39677

Título

procuração, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1961. custas processuais 1964. custas processuais 1966. Decreto nº 20910. Lei nº 2437. Código Civil, artigo 1712: Decreto-lei nº 1905, artigo 12. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 24

Fecha(s)

  • 1963; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão médico, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 866, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicantte exercia cargos diferentes e alegou ter direitos à acumulaçã, mas a administração entendeu que esta não poderia ocorrer. Assim, recorreu que seus direitos à disponibilidade renumerada fossem suspensos O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício Manoel Benedito Lima julgou improcedente a ação. No TFR, os ministros julgaram apelação cívil negando provimento ao mesmo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Pereira, Maurício Coelho Herbster (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50450 (número do documento)

        Área de Ingreso