Dossiê/Processo 39677 - procuração, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1961. custas processuais 1964. custas processuais 1966. Decreto nº 20910. Lei nº 2437. Código Civil, artigo 1712: Decreto-lei nº 1905, artigo 12. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 24

Zona de identificação

Código de referência

39677

Título

procuração, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1961. custas processuais 1964. custas processuais 1966. Decreto nº 20910. Lei nº 2437. Código Civil, artigo 1712: Decreto-lei nº 1905, artigo 12. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 24

Data(s)

  • 1963; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 866, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicantte exercia cargos diferentes e alegou ter direitos à acumulaçã, mas a administração entendeu que esta não poderia ocorrer. Assim, recorreu que seus direitos à disponibilidade renumerada fossem suspensos O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício Manoel Benedito Lima julgou improcedente a ação. No TFR, os ministros julgaram apelação cívil negando provimento ao mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Pereira, Maurício Coelho Herbster (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50450 (número do documento)

        Área de ingresso