Dossiê/Processo 39007 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Rua Chile, 27, RJ, 1959. Diário Oficial, 31/06/1959. 7 Custas Processuais, 1959. Portaria, 1960. Decreto-lei nº 288 de 1948. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Decreto-lei nº 6555 de 1944

Área de identidad

Código de referencia

39007

Título

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Rua Chile, 27, RJ, 1959. Diário Oficial, 31/06/1959. 7 Custas Processuais, 1959. Portaria, 1960. Decreto-lei nº 288 de 1948. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Decreto-lei nº 6555 de 1944

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 180 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários do réu. Requereram a equiparação de seus vencimentos aos dos ocupantes das funções correspondentes no Ministério da Fazenda, conforme a Lei nº 1711 de 28/12/1952. O juiz Geraldo Gueiros julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento por ter sido o recurso julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Brazin, Amalric Sobral (autor); Figueiredo Filho, Sady de (autor); Magalhães, Oldmar dos Santos (autor); Reis, João Batista de Andrade (autor); Oliveira, William de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47259 (número do documento)

        Área de Ingreso