Dossiê/Processo 39007 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Rua Chile, 27, RJ, 1959. Diário Oficial, 31/06/1959. 7 Custas Processuais, 1959. Portaria, 1960. Decreto-lei nº 288 de 1948. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Decreto-lei nº 6555 de 1944

Zone d'identification

Cote

39007

Titre

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Rua Chile, 27, RJ, 1959. Diário Oficial, 31/06/1959. 7 Custas Processuais, 1959. Portaria, 1960. Decreto-lei nº 288 de 1948. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Decreto-lei nº 6555 de 1944

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 180 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários do réu. Requereram a equiparação de seus vencimentos aos dos ocupantes das funções correspondentes no Ministério da Fazenda, conforme a Lei nº 1711 de 28/12/1952. O juiz Geraldo Gueiros julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento por ter sido o recurso julgado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Brazin, Amalric Sobral (autor); Figueiredo Filho, Sady de (autor); Magalhães, Oldmar dos Santos (autor); Reis, João Batista de Andrade (autor); Oliveira, William de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47259 (número do documento)

        Accession area