Dossiê/Processo 39633 - procuração, tabelião Geraldo Prestes Leal, Afonso Pena, 941, BH 1957. Diário da Justiça, 19/06/1957. 3 custas processuais 1957. 2 recorte de jornal, O Globo, 13/08/1957. Diário de Notícias 20/08/1957. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 1.711 de 1952. Lei nº 2.745 de 1956

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Reference code

39633

Title

procuração, tabelião Geraldo Prestes Leal, Afonso Pena, 941, BH 1957. Diário da Justiça, 19/06/1957. 3 custas processuais 1957. 2 recorte de jornal, O Globo, 13/08/1957. Diário de Notícias 20/08/1957. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 1.711 de 1952. Lei nº 2.745 de 1956

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f

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Name of creator

Tribunal de Contas da União (réu). Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Asdrúbal Sodré, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado do Ministério da Viação e Obras Públicas-Departamento dos Correios e Telégrafos, residentes à Rua Gerais, vem requerer mandado de segurança contra o Tribunal de Contas da União e contra o Diretorda Despesa Pública do Ministério da Fazenda, a fim de que estes realizem o reconhecimento e o pagamento da gratificação adicional a que o autor tem direito. Tal gratificação corresponde um total de Cr$ 30.00,00. O processo passou por agravo no Tribunal Federal Recursos O Juiz negou a segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que conheceu do recurso

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo F. (Juiz); Sodré, Asdrúbal (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

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        Archivist's note

        50295 (número do documento)

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