Dossiê/Processo 29759 - procuração tabelião Gregory Fiaco Rua Senador Dantas em 16/03/1959, procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 10/03/1959. procuração tabelião Caio Júlio Tovais Rua da Assembléia, 15 em 20/03/1959. Reforma concedida pelo Diretor de Recrutamento de 24/04/1948. Medalha "Sangue do Brasil" Diploma de 14/12/1944. Diploma de Medalha de Campanha de 07/10/1948. Recorte D.O de 27/02/1957. Reforma concedida pelo Diretor de Recrutamento Coronel Rafael Santos Teixeira de 17/09/1946, 06/02/1947. Recibo emitido pelo Diretor do Serviço Militar de 16/09/1957. Diploma da medalha de Campanha de 27/06/1946. Diário Oficial de 18/05/1956. Certidão de Reconhecimento de Ação Ordinária contra a União de 27/01/1959. Carta Precatória de 17/02/1971, 14/03/1969. procuração tabelião Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 de 28/03/1968. Cópias Fotostáticas. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 2370 de 1954, artigo 33. Lei no. 4414 de 1964. Decreto no. 22785 de 1935. advogados Anderson Horn Ferro e Ely Loureiro

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Cote

29759

Titre

procuração tabelião Gregory Fiaco Rua Senador Dantas em 16/03/1959, procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 10/03/1959. procuração tabelião Caio Júlio Tovais Rua da Assembléia, 15 em 20/03/1959. Reforma concedida pelo Diretor de Recrutamento de 24/04/1948. Medalha "Sangue do Brasil" Diploma de 14/12/1944. Diploma de Medalha de Campanha de 07/10/1948. Recorte D.O de 27/02/1957. Reforma concedida pelo Diretor de Recrutamento Coronel Rafael Santos Teixeira de 17/09/1946, 06/02/1947. Recibo emitido pelo Diretor do Serviço Militar de 16/09/1957. Diploma da medalha de Campanha de 27/06/1946. Diário Oficial de 18/05/1956. Certidão de Reconhecimento de Ação Ordinária contra a União de 27/01/1959. Carta Precatória de 17/02/1971, 14/03/1969. procuração tabelião Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 de 28/03/1968. Cópias Fotostáticas. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 2370 de 1954, artigo 33. Lei no. 4414 de 1964. Decreto no. 22785 de 1935. advogados Anderson Horn Ferro e Ely Loureiro

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 213f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, Sargentos reformados do Exército, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, F.E.B., tendo participado de operações de guerra na Itália durante a 2ª Guerra Mundial, sendo reformados em virtude de ferimentos e moléstias adquiridas durante as referidas operações, alegam que de acordo com o Decreto-Lei nº 8995 de 03/01/1946 deveriam ser previamente promovidos à graduação de 3º e 2º Sargentos com vencimentos integrais, o que não ocorreu. Por esta razão, os suplicantes propuseram uma ação ordinária requerendo a retificação do ato de sua promoções, bem como a diferença dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu ex-oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso

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Rodrigues, Sebastião Francisco (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Calamore, Orlando (autor)Siqueira, Ary (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29771 (número do documento)

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