Dossiê/Processo 31745 - procuração tabelião Guaraná Avenida Antônio Carlos, 641 09/01/1956, 15/01/1950, 02/02/1956. tradução da nota fiscal em inglês emitida por Automobel envoice tradutor O.A. Fialho 01/01/1956, 06/01/1956. código do processo civil artigos 377, 211, 378 § único, 371. lei 2145 de 29/12/1953 artigos 7o., alínea III, inciso VIII. constituição federal artigo 141, §16. Oswaldo Cabial Neves escritório Avenida Presidente Vargas 446, sala 1702, Rio de Janeiro advogado. decreto-lei no.4014 de 13/01/1942, artigo 4o.. decreto 34893 artigo inciso VIII. leis 842, 1205, 2145 de 1953

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31745

Title

procuração tabelião Guaraná Avenida Antônio Carlos, 641 09/01/1956, 15/01/1950, 02/02/1956. tradução da nota fiscal em inglês emitida por Automobel envoice tradutor O.A. Fialho 01/01/1956, 06/01/1956. código do processo civil artigos 377, 211, 378 § único, 371. lei 2145 de 29/12/1953 artigos 7o., alínea III, inciso VIII. constituição federal artigo 141, §16. Oswaldo Cabial Neves escritório Avenida Presidente Vargas 446, sala 1702, Rio de Janeiro advogado. decreto-lei no.4014 de 13/01/1942, artigo 4o.. decreto 34893 artigo inciso VIII. leis 842, 1205, 2145 de 1953

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, estado civil solteiros, funcionários militares da União Federal, propuseram um interdito proibitório, no qual requereram o direito de posse e reintegração dos automóveis e objetos de uso domésticos adquiridos nos Estados Unidos da América do Norte na viagem de estudos, instrução e adestramento a serviço da Nação, pelo fato do impedimento de desembaraço pela Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Souza, Lourenço Henrique de (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26-12-2007

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        Archivist's note

        30261 (número do documento)

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