Dossiê/Processo 34201 - Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952. Carteira de Departamento de Educação e Saúde. Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948. Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950. Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950. Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950. Atestado 05/08/1950. Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950. Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55. Código do Processo Civil artigos 851,852

Área de identidad

Código de referencia

34201

Título

Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952. Carteira de Departamento de Educação e Saúde. Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948. Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950. Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950. Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950. Atestado 05/08/1950. Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950. Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55. Código do Processo Civil artigos 851,852

Fecha(s)

  • 1952; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, professor por concurso, residente no Estado de São Paulo. Propôs uma Ação Declaratória contra o Departamento do Ensino para que se declarasse o suplicante idôneo e que pudesse dirigir estabelecimento de Ensino Secundário e Normal, por conta de um ofício de o referido Departamento ter negado tal fato da reputação do suplicante. O juiz julgou saneado o feito. O autor apelou desta. O Juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. A União interpôs Recurso Extraordinário e o STF deixou de conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Abreu, Jorge Olegário de Almeida (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30280 (número do documento)

        Área de Ingreso