Dossiê/Processo 34201 - Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952. Carteira de Departamento de Educação e Saúde. Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948. Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950. Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950. Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950. Atestado 05/08/1950. Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950. Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55. Código do Processo Civil artigos 851,852

Identificatie

referentie code

34201

Titel

Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952. Carteira de Departamento de Educação e Saúde. Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948. Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950. Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950. Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950. Atestado 05/08/1950. Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950. Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55. Código do Processo Civil artigos 851,852

Datum(s)

  • 1952; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 141f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era estado civil casado, professor por concurso, residente no Estado de São Paulo. Propôs uma Ação Declaratória contra o Departamento do Ensino para que se declarasse o suplicante idôneo e que pudesse dirigir estabelecimento de Ensino Secundário e Normal, por conta de um ofício de o referido Departamento ter negado tal fato da reputação do suplicante. O juiz julgou saneado o feito. O autor apelou desta. O Juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. A União interpôs Recurso Extraordinário e o STF deixou de conhecer do recurso

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Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Abreu, Jorge Olegário de Almeida (autor)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30280 (número do documento)

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