Dossiê/Processo 24563 - Procuração Tabelião Heitor Bastos, Mornihos, Goiás, 1951. Carta de Nomeação, 1925 e 1933. Carta de Disponibilidade Getúlio Vargas, 1931. Jornal Diário Oficial, 1936. Decreto nº 254 de 1935, artigo 3. Ato de Despesas Transitórias, artigo 30

Área de identidad

Código de referencia

24563

Título

Procuração Tabelião Heitor Bastos, Mornihos, Goiás, 1951. Carta de Nomeação, 1925 e 1933. Carta de Disponibilidade Getúlio Vargas, 1931. Jornal Diário Oficial, 1936. Decreto nº 254 de 1935, artigo 3. Ato de Despesas Transitórias, artigo 30

Fecha(s)

  • 1951; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era prático rural e foi nomeado em 1925 como auxiliar técnico da Fazenda Modelo de Criação de Santa Mônica para exercer o cargo de comissão de encarregado da Estação de Morninhos, Goiás no serviço da Indústria Pastoril, com um salário de Cr$ 1.000,00. O suplicante alegou que foi prejudicado quando posto em disponibilidade em 1931 por motivos políticos, tendo seus vencimentos fixados em Cr$ 2.580,00 quando deveriam ser estimados em Cr$ 2.590,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Carlos Melchiades (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32917 (número do documento)

        Área de Ingreso