Dossiê/Processo 33375 - Procuração Tabelião Henrique Luiz Cavalcanti de Albuquerque - Rua Siqueira de Campos - Recife 30/11/1953. Procuração Tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior- Rua Rui Barbosa,3 -BA 18/07/1953(x3), 03/06/1953. Procuração Tabelião Gilberto Boa Ventura 19/06/1953. Código Civil artigo 964. Decreto nº 3.813 de 10/11/1941. Decreto nº 4.356 de 04/06/1942. Lei nº 5.452 de 01/05/1943. Lei nº 1.999 de 01/10/1953. Lei nº 62 de 05/06/1935. José Candido de Miranda e Raul de Góes (Advogado). Berachisto dos Santos Lisboa (Advogado)

Área de identificação

Código de referência

33375

Título

Procuração Tabelião Henrique Luiz Cavalcanti de Albuquerque - Rua Siqueira de Campos - Recife 30/11/1953. Procuração Tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior- Rua Rui Barbosa,3 -BA 18/07/1953(x3), 03/06/1953. Procuração Tabelião Gilberto Boa Ventura 19/06/1953. Código Civil artigo 964. Decreto nº 3.813 de 10/11/1941. Decreto nº 4.356 de 04/06/1942. Lei nº 5.452 de 01/05/1943. Lei nº 1.999 de 01/10/1953. Lei nº 62 de 05/06/1935. José Candido de Miranda e Raul de Góes (Advogado). Berachisto dos Santos Lisboa (Advogado)

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Paulista Companhia de Tecidos (autor). Margarida Companhia Salinas da (autor). Sociedade Anônima Lavoura e Indústrias (autor). Sociedade Anônima Magalhães Comércio e Indústria (autor). Sociedade Atlântica Óleos Vegetais, Indústria e Comércio (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com sede em Salvador, Bahia, requereram a condenação do réu na restituição das contribuições sobre os aumentos voluntários de salários de abonos, no período compreendido entre a data de publicação do Decreto-Lei nº 3813 de 10/11/1941, que foi o dia 13/12/1941, e a data da entrada ou vigor da Lei nº 1999 de 01/10/1953. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Provimento negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29714 (número do documento)

        Área de ingresso