Dossiê/Processo 32370 - procuração. tabelião. <Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1958. (10)lista de relação dos segurados de 1958. recorte de jornal. diário da Justiça de 20/10/1958

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32370

Title

procuração. tabelião. <Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1958. (10)lista de relação dos segurados de 1958. recorte de jornal. diário da Justiça de 20/10/1958

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 133f

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Name of creator

Usabra Industria e Comercio Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, estabelecida á Avenida Presidente Wilson nº 165,10º andar, salas1013/1014, na cidade do Rio de Janeiro, alegou que o réu estaria insistindo em cobrar a taxa de serviços de assistência medica, cirúrgica e hospitalar, fixada em 1 por cento, e recusava-se a receber sem o recolhimento delas e outras contribuições. Tal cobrança, no entanto, seria ilegal. A suplicada pediu então para que fossem marcados dia e hora para que fossem recolhidos pelo réu em cartório as contribuições dos meses de junho e julho de 1958 sem o acréscimo de 1 por cento somando o valor total de Cr$81.548,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou-os.

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Archivist's note

        40453 (número do documento)

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