Dossiê/Processo 23487 - Procuração Tabelião Hugo Ramo 15o. Oficio de Notas Avenida Graça Aranha, 361, RJ, 1946, Tabelião José Joaquim de Sá F. Alvim. Certidão de Casamento Oficial Raymundo Fortes Castello Branco, 1946. Certidão de Nascimento Raul Pinto de Mendonça 1936, 1937. Atestado Médico Nelson S. Avila, 1948. O Moderno Dispensário Antituberculoso, 1947, A Ibiapina, RJ Editora Capitolio Limitada, 1947. Jornal. Correio da Manhã, 14/03/1949. Certidão de Óbito Oficial João Baptista de Alencastro Massot, 1950. Lei nº 367 de 31/12/1936. Código do Processo Civil artigo 47, 223. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Constituição Federal de 1937, artigo 158, Código Comercial, artigo 1523

1v. 195p.

A suplicante era mulher, profissão doméstica, estado civil viúva, e respondia por seus 5 filhos menores impúberes , todos brasileiros e residentes em Taubaté, São Paulo, Seu falecido marido Antônio Alves de Araújo era comerciário e em 1938 se fez Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Precisões dos Industriários. A 1946 teve negado um pedido de licença para tratamento de saúde, por negligência da suplicada. Reclamou da precisão de CR$660,00, pois o falecimento se deu por negligência e imperícia da Assistêmcia Média, mão detectando a tuberculose. Pediram indenização do valor de CR$3825,00 multiplicada pela devida expectativa de vida de falecimento, mais juros custas e honorários. A ação foi julgada procedente. parte ré apelopu ao tribunal que deu provimento ao recurso para reformar a sentença e julgou a Ação improcedente. Parte autora entrou com embargos contra oacordam, embargos foram rejeitados pelo tribunal

Araújo, Cecília da Costa (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

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• portugués de Brasil

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

25/10/07

28790 (número do documento)