Dossiê/Processo 35315 - Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 30/10/1951 (3) e 17/09/1951. efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 16/06/1939. certificado de promoção, de 04/02/1946. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas de 1942 a 1945. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1935 a 1944. nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, em 1933 e 1934. transferência feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1940. remoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1944. cópia fotostática de nomeação feita pelo Presidente, em 12/11/1926. transferência feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 10/06/1946. Diário Oficial de 14/11/1950. lei 488, de 15/11/48, artigo 3o.. Constituição, artigo 141. decreto 240, de 04/02/1938, artigo 4o.. lei 284, de 20/10/36, artigo 5o.. Otto Rocha, advogado, Presidente Antonio Carlos, 201, 13o andar

Zona de identificação

Código de referência

35315

Título

Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 30/10/1951 (3) e 17/09/1951. efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 16/06/1939. certificado de promoção, de 04/02/1946. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas de 1942 a 1945. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1935 a 1944. nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, em 1933 e 1934. transferência feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1940. remoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1944. cópia fotostática de nomeação feita pelo Presidente, em 12/11/1926. transferência feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 10/06/1946. Diário Oficial de 14/11/1950. lei 488, de 15/11/48, artigo 3o.. Constituição, artigo 141. decreto 240, de 04/02/1938, artigo 4o.. lei 284, de 20/10/36, artigo 5o.. Otto Rocha, advogado, Presidente Antonio Carlos, 201, 13o andar

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, contínuos do Ministério da Agricultura, das classes D, E, F e G, requereram a equiparação de seus vencimentos aos vencimentos dos contínuos do Departamento dos Correios e Telégrafos e do Ministério da Fazenda, a partir de 13/11/1950. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso, mas lhe negou provimento. Houve embargo, que foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Luiz Antônio dos (autor); Andrade, Nelson de (autor); Lemenhe, Carlos da Rocha (autor); Figueiredo, Basílio Pires (autor); Rocha, Manoel e outros (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30538 (número do documento)

        Área de ingresso