Dossiê/Processo 29310 - procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 em 13/3/1958. decreto 3263 de 16/11/1938, artigo 342. decreto-lei 3864 de 24/11/1941, artigo 157. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954, artigo 33, § 3º, artigo 59. Lei 288 de 1948. Lei 3067 de 1956. Lei 1316 de 1951, artigo 303

Zone d'identification

Cote

29310

Titre

procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 em 13/3/1958. decreto 3263 de 16/11/1938, artigo 342. decreto-lei 3864 de 24/11/1941, artigo 157. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954, artigo 33, § 3º, artigo 59. Lei 288 de 1948. Lei 3067 de 1956. Lei 1316 de 1951, artigo 303

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, 2º Tenente reformado da Polícia Militar, estado civil casado, residente na Rua Itapirú, 881, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a União Federal e requereu a sua promoção à 1º Tenente com os vencimentos e vantagens decorrentes, baseadas na Lei nº 1156 e na Lei nº 2370, pelo fato de ter sofrido um acidente em serviço, decorrendo da sua invalidez, total e permanente e para qualquer trabalho. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para a Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Evandro de Castro e (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29812 (número do documento)

        Accession area