Dossiê/Processo 42513 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ 1957. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ 1957. 2procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1957, 1957. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ 1957. portarias n. 341 (1948), n. 47 (1955), n. 125 (1949), n. 34 (1953), n. 280 (1951) e outros. código de processo civil, art. 2°, 291 e seguintes. lei 1713, art. 121, inc. VI de 28/10/1939. lei 1711, art. 145, inc. VI de 28/10/1952. constituição federal, art. 101, inc. III. Cunha, Jorge Leitão da (advogado) OAB n. 2386. Farah, Pedro (advogado) OAB N. 2955

Área de identificação

Código de referência

42513

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ 1957. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ 1957. 2procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1957, 1957. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ 1957. portarias n. 341 (1948), n. 47 (1955), n. 125 (1949), n. 34 (1953), n. 280 (1951) e outros. código de processo civil, art. 2°, 291 e seguintes. lei 1713, art. 121, inc. VI de 28/10/1939. lei 1711, art. 145, inc. VI de 28/10/1952. constituição federal, art. 101, inc. III. Cunha, Jorge Leitão da (advogado) OAB n. 2386. Farah, Pedro (advogado) OAB N. 2955

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Médicos funcionários do Ministério da Saúde propõem ação ordinária contra União Federal, exigindo a gratificação de 30 por cento sobre o risco de vida e saúde. Todos exercem funções no Centro Nacional de Doenças Mentais, correndo risco de lesão e morte pela possibilidade de ataque pelos pacientes. O decreto-lei n. 1713 de 28/10/39 determina acréscimo de 30 por cento sobre o salário dos funcionários que possuem risco de vida e saúde. Requerem pagamento de tal porcentagem deste a vigência da lei, acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$100.000,00. Ação julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente, mas o TFR negou seguimento ao recurso. Salomão, Jorge (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Grul, Antônio Alfredo (autor); Souza, Newton Guimarães de (autor); Faria, Ary Cintra Pego de Faria (autor); Carvalho, Brasilino Garcia de (autor); Cunha, Paulo Leitão da e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40728 (número do documento)

        Área de ingresso