Dossiê/Processo 32488 - Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Carta de nomeação do Supremo Tribunal Federal 1946. Portaria nº 8 de 1948. 4. Diário de Justiça 13/12/1958,10/12/1957,11/06/1959, 27/06/1959. Diário Oficial 22/02/1961. Código do Processo Civil artigo 820. Decreto-Lei nº 8632 de 11/01/1946. Lei nº 1575 de 17/03/1952. Lei nº 264 de 1948 artigo 1º. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 2691 de 23/12/1955 artigo 1º. Decreto-Lei nº 3800 de 06/11/1941. Lei nº 284 de 28/10/1936. Dr.s Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo e Oscar Gomes - Avenida Graça Aranha nº 226, salas 708/713 (Advogado)

Área de identificação

Código de referência

32488

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Carta de nomeação do Supremo Tribunal Federal 1946. Portaria nº 8 de 1948. 4. Diário de Justiça 13/12/1958,10/12/1957,11/06/1959, 27/06/1959. Diário Oficial 22/02/1961. Código do Processo Civil artigo 820. Decreto-Lei nº 8632 de 11/01/1946. Lei nº 1575 de 17/03/1952. Lei nº 264 de 1948 artigo 1º. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 2691 de 23/12/1955 artigo 1º. Decreto-Lei nº 3800 de 06/11/1941. Lei nº 284 de 28/10/1936. Dr.s Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo e Oscar Gomes - Avenida Graça Aranha nº 226, salas 708/713 (Advogado)

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, muher, estado civil solteira, Oficial Judiciário lotada na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, moveu uma ação ordinária contra a União. Tendo a autora mais de 12 anos de efetivo serviço nas funções do quadro da Secretaria do STF, a partir do seu provimento efetivo e por conta de sua situação funcional ser idêntica aos dos oficiais judiciários da referida secretaria. Alegou que estes tiveram o reconhecimento do direito da apostilação dos seus títulos nos símbolos "PJ7" e "PJ6". Assim, requereu o pagamento das diferenças de vencimentos a que tinham direito, entre o padrão "o" e os símbolos supracitados. O juiz julgou improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Valderato, Silva Nair (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41276 (número do documento)

        Área de ingresso