Dossiê/Processo 33026 - Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 26/09/1950, 11/07/1956. Nomeação de cargo publicada no Diário Oficial 21/10/1948. Diário Oficial 04/02/1937. tabela de cargos e vencimentos 18/04/1934. Impresso parte judiciária 06/11/1941. Livreto da Câmara de Deputados nº 263 de 1946 1947. Promoção Pública no Boletim do Pessoal nº 117 14/10/1948. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 27/10/1951. Decreto nº 20486 de 06/10/1931 artigo 1º. Decreto nº 24.144 de 18/04/1934 artigo 1º. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 300 de 13/11/1936.Decreto nº 107 de 23/12/1937. Decreto nº 942 de 10/11/1938. Decreto nº 1.847 de 1939. Carlos de Moraes Viana - Av Nilo Peçanha, 12/5º andar sala 513 (Advogado). Nehemias Gueiros - Avenida Marechal Câmara, 271/9º andar (Advogado)

Área de identidad

Código de referencia

33026

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 26/09/1950, 11/07/1956. Nomeação de cargo publicada no Diário Oficial 21/10/1948. Diário Oficial 04/02/1937. tabela de cargos e vencimentos 18/04/1934. Impresso parte judiciária 06/11/1941. Livreto da Câmara de Deputados nº 263 de 1946 1947. Promoção Pública no Boletim do Pessoal nº 117 14/10/1948. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 27/10/1951. Decreto nº 20486 de 06/10/1931 artigo 1º. Decreto nº 24.144 de 18/04/1934 artigo 1º. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 300 de 13/11/1936.Decreto nº 107 de 23/12/1937. Decreto nº 942 de 10/11/1938. Decreto nº 1.847 de 1939. Carlos de Moraes Viana - Av Nilo Peçanha, 12/5º andar sala 513 (Advogado). Nehemias Gueiros - Avenida Marechal Câmara, 271/9º andar (Advogado)

Fecha(s)

  • 1950; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 191f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, residente na Rua Redentor, 124. Alegou que em 1938 foi nomeado de acordo com o Decreto nº 20486 de 06/10/1931, oficial administrativo, classe J do Quadro I do Tesouro Nacional, Ministério da fazenda. Os funcionários que integraram esta classe recebiam um salário do valor de Cr$ 2.683,20, porém o suplicante recebia somente o valor de Cr$ 1.500,00. O autor requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos, e a sua nomeação a oficial administrativo classe O, conforme a Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 3 e 4. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento em parte. Houve apelação. Conheceu-se do recurso, e deu-se-lhe provimento. Houve embargos, que foram recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Albuquerque, Togo de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30532 (número do documento)

        Área de Ingreso