Dossiê/Processo 33026 - Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 26/09/1950, 11/07/1956. Nomeação de cargo publicada no Diário Oficial 21/10/1948. Diário Oficial 04/02/1937. tabela de cargos e vencimentos 18/04/1934. Impresso parte judiciária 06/11/1941. Livreto da Câmara de Deputados nº 263 de 1946 1947. Promoção Pública no Boletim do Pessoal nº 117 14/10/1948. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 27/10/1951. Decreto nº 20486 de 06/10/1931 artigo 1º. Decreto nº 24.144 de 18/04/1934 artigo 1º. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 300 de 13/11/1936.Decreto nº 107 de 23/12/1937. Decreto nº 942 de 10/11/1938. Decreto nº 1.847 de 1939. Carlos de Moraes Viana - Av Nilo Peçanha, 12/5º andar sala 513 (Advogado). Nehemias Gueiros - Avenida Marechal Câmara, 271/9º andar (Advogado)

Área de identificação

Código de referência

33026

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 26/09/1950, 11/07/1956. Nomeação de cargo publicada no Diário Oficial 21/10/1948. Diário Oficial 04/02/1937. tabela de cargos e vencimentos 18/04/1934. Impresso parte judiciária 06/11/1941. Livreto da Câmara de Deputados nº 263 de 1946 1947. Promoção Pública no Boletim do Pessoal nº 117 14/10/1948. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 27/10/1951. Decreto nº 20486 de 06/10/1931 artigo 1º. Decreto nº 24.144 de 18/04/1934 artigo 1º. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 300 de 13/11/1936.Decreto nº 107 de 23/12/1937. Decreto nº 942 de 10/11/1938. Decreto nº 1.847 de 1939. Carlos de Moraes Viana - Av Nilo Peçanha, 12/5º andar sala 513 (Advogado). Nehemias Gueiros - Avenida Marechal Câmara, 271/9º andar (Advogado)

Data(s)

  • 1950; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, residente na Rua Redentor, 124. Alegou que em 1938 foi nomeado de acordo com o Decreto nº 20486 de 06/10/1931, oficial administrativo, classe J do Quadro I do Tesouro Nacional, Ministério da fazenda. Os funcionários que integraram esta classe recebiam um salário do valor de Cr$ 2.683,20, porém o suplicante recebia somente o valor de Cr$ 1.500,00. O autor requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos, e a sua nomeação a oficial administrativo classe O, conforme a Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 3 e 4. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento em parte. Houve apelação. Conheceu-se do recurso, e deu-se-lhe provimento. Houve embargos, que foram recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Albuquerque, Togo de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30532 (número do documento)

        Área de ingresso