Dossiê/Processo 35108 - Procuração, Tabelião, Hugo Ramos, Avemida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1952. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1267 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

35108

Título

Procuração, Tabelião, Hugo Ramos, Avemida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1952. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1267 de 1950

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil, casado, militar, 2º Tenente da Reserva Remunerada do Exército, residente na Rua Padre André Moreira, 281, entrou com ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de 1º Tenente a partir da data em que foi transferido para a reserva com o pagamento dos vencimentos atrasados. O autor alegou que ao final de 28 anos, 4 meses e 15 dias de efetivos serviços prestados ao Exército, segundo ressalta a ação, foi posto em reserva remunerada e tinha direito de ter sido promovido ao posto peliteado pelo disposto no Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Maciel, Waldemiro de Campos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43934 (número do documento)

        Área de Ingreso