Dossiê/Processo 31739 - procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351, em 1956. copia fotostatica de carta patente (militar), em 26/01/54. Diário oficial, de 31/07/1956. decreto-lei 3940, artigo 75, de 16/12/1941. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. lei 288, de 08/06/1948.lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950.constituição federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

31739

Título

procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351, em 1956. copia fotostatica de carta patente (militar), em 26/01/54. Diário oficial, de 31/07/1956. decreto-lei 3940, artigo 75, de 16/12/1941. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. lei 288, de 08/06/1948.lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950.constituição federal, artigo 141

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar oficial da reserva do Exército, residente na Rua Joinville, 51. Requereu a sua promoção ao posto de 1º Tenente, com fundamento nos artigos 1 e 2 da Lei nº1267 de 09/12/1995. De acordo com a lei citada o oficial participante de guerras deveria ser promovido ao posto imediato. Neste caso o suplicante alegou ter participado do combate à revolução comunista de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Santos, Severiano Pereira dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30224 (número do documento)

        Área de ingresso