Dossiê/Processo 31739 - procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351, em 1956. copia fotostatica de carta patente (militar), em 26/01/54. Diário oficial, de 31/07/1956. decreto-lei 3940, artigo 75, de 16/12/1941. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. lei 288, de 08/06/1948.lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950.constituição federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

31739

Título

procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351, em 1956. copia fotostatica de carta patente (militar), em 26/01/54. Diário oficial, de 31/07/1956. decreto-lei 3940, artigo 75, de 16/12/1941. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. lei 288, de 08/06/1948.lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950.constituição federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar oficial da reserva do Exército, residente na Rua Joinville, 51. Requereu a sua promoção ao posto de 1º Tenente, com fundamento nos artigos 1 e 2 da Lei nº1267 de 09/12/1995. De acordo com a lei citada o oficial participante de guerras deveria ser promovido ao posto imediato. Neste caso o suplicante alegou ter participado do combate à revolução comunista de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Santos, Severiano Pereira dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30224 (número do documento)

        Área de Ingreso