Dossiê/Processo 42272 - Procuração Tabelião. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1948. custas processuais valor cr$ 189,50. 1949. cr$ 123,80. 1949. cr$ 35,80. Decreto Lei nº 7.404/45. Lei nº1.533/51. Decreto nº24.763/34. Decreto nº607/38.

Área de identidad

Código de referencia

42272

Título

Procuração Tabelião. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1948. custas processuais valor cr$ 189,50. 1949. cr$ 123,80. 1949. cr$ 35,80. Decreto Lei nº 7.404/45. Lei nº1.533/51. Decreto nº24.763/34. Decreto nº607/38.

Fecha(s)

  • 1949; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor Geral da Fazenda Nacional-Diretor da Recebedoria do Distrito Federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Altino Vieira, agente fiscal do Imposto de Consumo de Santa Catarina, casado e com nacionalidade brasileira, processou as firmas Sociedade Industrial Capivary Limitada, Consórcio dos Produtores de Óleo Sssafraz Limitada e Ingo Scheidemantel por outros autos de infração. O caso ficaria em responsabilidade de Segundo Conselho de Contribuintes, o que não ocorreu de fato: a Delegacia Fiscal, o diretor de Rendas Internas e o diretor geral da Fazenda Nacional interferiram na situação em questão com atos ilegais e abusivos de poder que, conseqüentemente, desmoralizaram o Segundo Conselho Contribuinte.O Juiz da 1ª Vara não concedeu a segurança, houve agravo ap TFR, que não conheceu do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vieira, Altino(autor); Jará, Eduardo(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    018-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47167 (número do documento)

        Área de Ingreso