Dossiê/Processo 27227 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948 e 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 21/05/1949, Diário da Justiça, 20/04/1949. Carta Precatória, 1950

Zona de identificação

Código de referência

27227

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948 e 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 21/05/1949, Diário da Justiça, 20/04/1949. Carta Precatória, 1950

Data(s)

  • 1949; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 274f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Oficiais da Aeronáutica, com base no Decreto-Lei nº 9698 de 02/07/1946, artigo 121, propôs uma ação ordinária requerendo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 14 do Decreto-Lei nº 9631 de 22/08/1946, alegando que este feria seus direitos ao priorizar os oficiais da reserva na inclusão no quadro de oficiais aviadores, em deferimento aos suplicantes. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Campos, Antonio José de (autor); Pinheiro, Alfredo de Almeida (autor); Carvalho Filho, Vital Benicio de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43559 (número do documento)

        Área de ingresso