Dossiê/Processo 26308 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Diário Oficial, 1949 e 1950. Diário da Justiça, 1951

Zone d'identification

Cote

26308

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Diário Oficial, 1949 e 1950. Diário da Justiça, 1951

Date(s)

  • 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, requereu ação para assegurar a contagem de tempo de serviço no período em que ficou a espera de sua readmissão na função de auxiliar técnico da Comissão Central de Compras, bem como, o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente o pedido. O Tribuanl Federal de Recursos por maioria dos votos deu procedimento, considerando a ação improcedente. O embargo de nulidade considerando a ação improcedente. O embargo de nulidade proposto por Anselmo S. Correia foi rejeitado pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Correia, Anselmo Sampaio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35623 (número do documento)

        Accession area