Dossiê/Processo 27701 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Protesto, 1951. Jornal Diário Oficial, 1941, 1946 e 1947. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 259, Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 239

Zona de identificação

Código de referência

27701

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Protesto, 1951. Jornal Diário Oficial, 1941, 1946 e 1947. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 259, Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 239

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil, casado, ex-funcionário público, residente na Rua Dias da Cruz, 128, Méier, Rio de Janeiro, prestou, durante 33 anos, o cargo de oficial administrativo do Ministério da Fazenda. Ele foi acusado de receber auxílio pecuniário e por isso foi demitido. Acontece que foi considerado inocente por falta de provas, contudo não foi reintegrado ao cargo. Assim, requereu a anulação de sua demissão do serviço público. O juiz Manoel de Castro Cerqueira foi julgada procedente. A sentença foi apelada e teve proveniente em parte para excluir os honorários

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Paiva, Mario Aureliano da Costa (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30686 (número do documento)

        Área de ingresso