Dossiê/Processo 27701 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Protesto, 1951. Jornal Diário Oficial, 1941, 1946 e 1947. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 259, Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 239

Área de identificação

Código de referência

27701

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Protesto, 1951. Jornal Diário Oficial, 1941, 1946 e 1947. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 259, Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 239

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil, casado, ex-funcionário público, residente na Rua Dias da Cruz, 128, Méier, Rio de Janeiro, prestou, durante 33 anos, o cargo de oficial administrativo do Ministério da Fazenda. Ele foi acusado de receber auxílio pecuniário e por isso foi demitido. Acontece que foi considerado inocente por falta de provas, contudo não foi reintegrado ao cargo. Assim, requereu a anulação de sua demissão do serviço público. O juiz Manoel de Castro Cerqueira foi julgada procedente. A sentença foi apelada e teve proveniente em parte para excluir os honorários

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paiva, Mario Aureliano da Costa (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30686 (número do documento)

        Área de ingresso