Dossiê/Processo 31056 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Portaria 73, Departamentos do Ministério da Fazenda, 1943 a 1946. Diário Oficial, 05/07/1949, 05/01/1950, 12/06/1950, 30/06/1950, 08/12/1950, 10/01/1951. Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 26827 de 29/06/1949. Decreto nº 29115 de 1951. Decreto nº 28313 de 28/06/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

31056

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Portaria 73, Departamentos do Ministério da Fazenda, 1943 a 1946. Diário Oficial, 05/07/1949, 05/01/1950, 12/06/1950, 30/06/1950, 08/12/1950, 10/01/1951. Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 26827 de 29/06/1949. Decreto nº 29115 de 1951. Decreto nº 28313 de 28/06/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 271f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos federais, moveram essa ação, tendo ingressado no Serviço Público Federal como extranumerários mensalistas e equiparado aos funcionários quanto a sua estabilidade, e por conta do Decreto nº 28313 de 28/06/1950, vão assegurar o direito de acesso aos autores à série funcional de auxiliar administrativo, entretanto, na relação, foram incluídas pessoas estranhas à devida referência. Dessa forma, requereram que seja assegurado o direito de acesso a referência inicial da série funcional de Auxiliar administrativo, na conformidade do decreto supracitado, o pagamento da diferença de vencimentos a que têm direito, desde o dia em que os veriam ser promovidos. Processo faltando folhas, incompleto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Duarte, Acely Capaliville (autor); Motta, Antônio Alves da (autor); Merat, Dail e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44176 (número do documento)

        Área de ingresso