Dossiê/Processo 19663 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Código Civil, artigos 1058 e 1544. Decreto-lei nº 9898, artigo 1º. Decreto-lei nº 9647 de 22/08/1946. Constituição Federal, artigo 194. Lei nº 623 de 19/02/1949

Área de identificação

Código de referência

19663

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Código Civil, artigos 1058 e 1544. Decreto-lei nº 9898, artigo 1º. Decreto-lei nº 9647 de 22/08/1946. Constituição Federal, artigo 194. Lei nº 623 de 19/02/1949

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 2o. volume de uma ação ordinária referente a violação do Decreto-Lei n° 9898 art. 1, e a proibição pela ré da execução de um contrato com a firma Argentina F. S. Rodavéro para a exportação de 25000 metros cúbicos de madeiras de pinho e de Cedro. O autor alega que o Ministro da Fazenda havia excluído da proibição e do regime de quotas a exportação de madeira nas margens do Rio Uruguai e do Rio Paraná. Houve um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dalcanole, Alberto (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31177 (número do documento)

        Área de ingresso