Dossiê/Processo 40686 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. 2 Diário Oficial, 28/05/1953, 11/03/1947. 3 Diário da Justiça, 21/06/1951, 15/01/1953. Boletim do Pessoal nº 27 de 1950. 65 Carta-Patente, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931 a 1945, Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1950. Custas Processuais, 1953. Jornal, Correio da Manhã, 1953. Diário da Justiça, 19/07/1954. Decreto nº 22646. Decreto-lei nº 240. Decreto-lei nº 5175

Área de identidad

Código de referencia

40686

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. 2 Diário Oficial, 28/05/1953, 11/03/1947. 3 Diário da Justiça, 21/06/1951, 15/01/1953. Boletim do Pessoal nº 27 de 1950. 65 Carta-Patente, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931 a 1945, Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1950. Custas Processuais, 1953. Jornal, Correio da Manhã, 1953. Diário da Justiça, 19/07/1954. Decreto nº 22646. Decreto-lei nº 240. Decreto-lei nº 5175

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 208 + 26 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram profissão médicos efetivos do Quadro Permanente do pessoal do Ministério da Educação e Saúde. Impetraram mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que lhes negou o direito a terem apostilados em seus títulos de nomeação os vencimentos correspondentes à letra O, conforme determinaria o Decreto nº 240 de 04/02/1938, artigo 49, e a Lei nº 284 de 28/10/1936. Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Federal de Recursos deram provimento ao recurso impetrado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Mascarenhas, Clovis Cruz (autor); Pereira, Eneas da Silva (autor); Costa, Alvaro José de Lima (autor); Carvalho, Fernando de Azevedo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49777 (número do documento)

        Área de Ingreso