Dossiê/Processo 40686 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. 2 Diário Oficial, 28/05/1953, 11/03/1947. 3 Diário da Justiça, 21/06/1951, 15/01/1953. Boletim do Pessoal nº 27 de 1950. 65 Carta-Patente, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931 a 1945, Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1950. Custas Processuais, 1953. Jornal, Correio da Manhã, 1953. Diário da Justiça, 19/07/1954. Decreto nº 22646. Decreto-lei nº 240. Decreto-lei nº 5175

Zone d'identification

Cote

40686

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. 2 Diário Oficial, 28/05/1953, 11/03/1947. 3 Diário da Justiça, 21/06/1951, 15/01/1953. Boletim do Pessoal nº 27 de 1950. 65 Carta-Patente, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931 a 1945, Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1950. Custas Processuais, 1953. Jornal, Correio da Manhã, 1953. Diário da Justiça, 19/07/1954. Decreto nº 22646. Decreto-lei nº 240. Decreto-lei nº 5175

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 208 + 26 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes eram profissão médicos efetivos do Quadro Permanente do pessoal do Ministério da Educação e Saúde. Impetraram mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que lhes negou o direito a terem apostilados em seus títulos de nomeação os vencimentos correspondentes à letra O, conforme determinaria o Decreto nº 240 de 04/02/1938, artigo 49, e a Lei nº 284 de 28/10/1936. Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Federal de Recursos deram provimento ao recurso impetrado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Mascarenhas, Clovis Cruz (autor); Pereira, Eneas da Silva (autor); Costa, Alvaro José de Lima (autor); Carvalho, Fernando de Azevedo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49777 (número do documento)

        Accession area