Dossiê/Processo 40686 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. 2 Diário Oficial, 28/05/1953, 11/03/1947. 3 Diário da Justiça, 21/06/1951, 15/01/1953. Boletim do Pessoal nº 27 de 1950. 65 Carta-Patente, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931 a 1945, Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1950. Custas Processuais, 1953. Jornal, Correio da Manhã, 1953. Diário da Justiça, 19/07/1954. Decreto nº 22646. Decreto-lei nº 240. Decreto-lei nº 5175

Identificatie

referentie code

40686

Titel

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. 2 Diário Oficial, 28/05/1953, 11/03/1947. 3 Diário da Justiça, 21/06/1951, 15/01/1953. Boletim do Pessoal nº 27 de 1950. 65 Carta-Patente, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931 a 1945, Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1950. Custas Processuais, 1953. Jornal, Correio da Manhã, 1953. Diário da Justiça, 19/07/1954. Decreto nº 22646. Decreto-lei nº 240. Decreto-lei nº 5175

Datum(s)

  • 1953 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 208 + 26 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes eram profissão médicos efetivos do Quadro Permanente do pessoal do Ministério da Educação e Saúde. Impetraram mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que lhes negou o direito a terem apostilados em seus títulos de nomeação os vencimentos correspondentes à letra O, conforme determinaria o Decreto nº 240 de 04/02/1938, artigo 49, e a Lei nº 284 de 28/10/1936. Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Federal de Recursos deram provimento ao recurso impetrado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz); Mascarenhas, Clovis Cruz (autor); Pereira, Eneas da Silva (autor); Costa, Alvaro José de Lima (autor); Carvalho, Fernando de Azevedo e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49777 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik