Dossiê/Processo 27213 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Carta de Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936. Jornal Diário Oficial, 1950, Diário da Justiça, 1951

Zona de identificação

Código de referência

27213

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Carta de Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936. Jornal Diário Oficial, 1950, Diário da Justiça, 1951

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor Geral da Fazenda Nacional (réu). Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público federal, pediu o pagamento das vantagens previstas na Lei nº 200 de 30/12/1947, artigo 1, e da Lei nº 488 de 15/11/1948, com base na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 24, e Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1. O suplicante teria direito à classe O em sua carreira, como oficial administrativo e funcionário da Delegacia Fiscal. A segurança foi denegada. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O impetrante recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Alexandrino Pedro dos Santos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43427 (número do documento)

        Área de ingresso