Dossiê/Processo 26673 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Decreto-Lei nº 6299 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 8057 de 19/10/1945. Decreto nº 19760 de 19/10/1945. Lei nº 8616 de 10/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939

Zone d'identification

Cote

26673

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Decreto-Lei nº 6299 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 8057 de 19/10/1945. Decreto nº 19760 de 19/10/1945. Lei nº 8616 de 10/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, estado civil casados, funcionários autárquicos, exercendo a função de fiscais do suplicado, propuseram uma ação ordinária contra o mesmo, requerendo o direito de serem considerados fiscais classe M, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que deixaram de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Câmara, Nair de Bivar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30811 (número do documento)

        Accession area