Dossiê/Processo 26673 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Decreto-Lei nº 6299 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 8057 de 19/10/1945. Decreto nº 19760 de 19/10/1945. Lei nº 8616 de 10/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939

Zona de identificação

Código de referência

26673

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Decreto-Lei nº 6299 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 8057 de 19/10/1945. Decreto nº 19760 de 19/10/1945. Lei nº 8616 de 10/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, estado civil casados, funcionários autárquicos, exercendo a função de fiscais do suplicado, propuseram uma ação ordinária contra o mesmo, requerendo o direito de serem considerados fiscais classe M, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que deixaram de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Câmara, Nair de Bivar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30811 (número do documento)

        Área de ingresso