Dossiê/Processo 26498 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954. Conhecimento de Embarque, 1954. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1954. Recibo Stewarts Radio & Television Corp, 1953. Passaporte. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16

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Reference code

26498

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954. Conhecimento de Embarque, 1954. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1954. Recibo Stewarts Radio & Television Corp, 1953. Passaporte. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante propôs uma ação de reintegração de posse de uma televisão e uma geladeira adquiridos nos Estados Unidos, que foram ilegalmente retidos pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante requereu ainda o pagamento de indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação

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Souza, Euclides Félix de (Juiz); Ferreira, João Justino (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

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        Archivist's note

        33406 (número do documento)

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