Dossiê/Processo 31453 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Diário oficial, 29/03/1950. Diário da Justiça, 28/06/1955. Portaria de Intimação nº 68841, 1950. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1956. Decreto-Lei de 1945, artigo 163. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

31453

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Diário oficial, 29/03/1950. Diário da Justiça, 28/06/1955. Portaria de Intimação nº 68841, 1950. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1956. Decreto-Lei de 1945, artigo 163. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1956; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Mappim & Webb Brasil Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora estabelecia-se na Rua do Ouvidor, 101, com comércio de jóias. A 26/12/1956 foi intimada a pagar o valor de Cr$57198,00 por Imposto de Consumo. Afirmou estar sujeita a Normas Fiscais Especiais. Pediu anulação de ato que provocou a cobrança referida. O juiz julgou procedente a ação com recurso "ex officio". A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35394 (número do documento)

        Accession area