Dossiê/Processo 23740 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Atestado Departamento de Polícia Civil, 1956. Jornal Dário Oficial, 24/12/1956. Recibo Departamento dos Correios e Telégrafos. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 7474 de 18/04/1945

Área de identidad

Código de referencia

23740

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Atestado Departamento de Polícia Civil, 1956. Jornal Dário Oficial, 24/12/1956. Recibo Departamento dos Correios e Telégrafos. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 7474 de 18/04/1945

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, ex-cadete da Escola Militar, exercendo a profissão de jornalista, residente à Rua Almirante Alexandrino, 964, Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 4º, e no Decreto-Lei nº 7474 de 18/04/1945, requereu a sua reintegração ao Exército no posto a que teria direito se não houvesse sido excluído em virtude de ter participado da Aliança Nacional Libertadora, ANL e da Intentona Comunista de 1935, no 3º Regimento de Infantaria da Praia Vermelha. A ação foi julgada prescrita. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o acórdão, mas teve seu pedido rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Ivanio da Costa (juiz); Jobim, Homero de Castro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34857 (número do documento)

        Área de Ingreso