Dossiê/Processo 26628 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Área de identidad

Código de referencia

26628

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 195p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu seu enquadramento na carreira de Procurador de 3ª Categoria do réu, em face do que determinava a Lei nº 2123 de 1953, artigo 20 para exercer as funções de Assistente jurídico no Serviço Jurídico do Departamento de Previdência. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor, para julgar procedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Rogério de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41033 (número do documento)

        Área de Ingreso