Dossiê/Processo 26628 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Área de identificação

Código de referência

26628

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu seu enquadramento na carreira de Procurador de 3ª Categoria do réu, em face do que determinava a Lei nº 2123 de 1953, artigo 20 para exercer as funções de Assistente jurídico no Serviço Jurídico do Departamento de Previdência. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor, para julgar procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Rogério de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41033 (número do documento)

        Área de ingresso