Dossiê/Processo 39270 - Procuração, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. 4 Contra-cheque, de , Pagamento, 1958. Boletim de Serviço, nº 320 de 22/08/1958. 2 Protocolo, 1958. Custas Processuais, 1960. Lei 1533 de 1959. Lei 1711 de 1952. Constituição Federal, art.149.

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Reference code

39270

Title

Procuração, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. 4 Contra-cheque, de , Pagamento, 1958. Boletim de Serviço, nº 320 de 22/08/1958. 2 Protocolo, 1958. Custas Processuais, 1960. Lei 1533 de 1959. Lei 1711 de 1952. Constituição Federal, art.149.

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75p.

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Name of creator

Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estado civil solteiros, tesoureiros-auxiliares do réu, requereram que seus títulos fossem apostilados no padrão cc-6 daquele instituto, previsto na Lei, 3205 de 1517em 1957. Fundamentaram o pedido na Constituição Federal, art.141 e na Lei 1533 de 31/12/1951. Em 21/12/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou provimentodo agravo. Em 08/11/1961.

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Pedrosa, Carlos de Carvalho (autor); Viana, Thereza Maria Didier Barbosa (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/01/09

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        Archivist's note

        49113 (número do documento)

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