Dossiê/Processo 38967 - procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. 1959. custas processuais 1959. ata da Assémbléia Geral Extraordinária da Refrigerantes do Brasil S.A 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 §24. Decreto nº 45421 de 19519. Lei nº 3410 de 1958. Lei nº 3519 de 1958

Zone d'identification

Cote

38967

Titre

procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. 1959. custas processuais 1959. ata da Assémbléia Geral Extraordinária da Refrigerantes do Brasil S.A 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 §24. Decreto nº 45421 de 19519. Lei nº 3410 de 1958. Lei nº 3519 de 1958

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 32 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Refrigerantes do Brasil S.A (autor). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Departamento Nacional da Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho e da Recebedoria Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A empresa Refrigerantes do Brasil S.A vem requerer mandado de segurança contra os réus , afim de que estes deixem de solicitar o pagamento do imposto do selo ,proporcional sobre a parcela do aumento do seu capital social, efetuado após a sua reavaliação do ativo imobilizado. O juiz negou a segurança impetrada e não houve recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50210 (número do documento)

        Accession area